Autor: Leticia_Advocacia
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Ameaça por WhatsApp pode ser crime? Saiba como preservar mensagens e outras provas A ameaça por WhatsApp pode configurar crime quando alguém comunica a intenção de causar um mal injusto e grave. A mensagem pode chegar por texto, áudio, ligação, imagem, vídeo ou outro recurso digital capaz de transmitir a intimidação. No entanto, nem toda…
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Guarda compartilhada: como funciona na prática e quais são as responsabilidades dos pais? A guarda compartilhada estabelece a responsabilidade conjunta dos pais pelas decisões relacionadas à vida dos filhos. Portanto, mesmo que a criança ou o adolescente more principalmente com um dos genitores, ambos continuam participando de questões importantes, como saúde, educação, rotina e convivência…
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Cobrança indevida: como contestar e quando pode haver restituição? A cobrança indevida acontece quando uma empresa exige o pagamento de um valor que o consumidor não deve. O problema pode envolver um serviço não contratado, uma cobrança em duplicidade, uma conta já paga, uma assinatura não autorizada ou uma cobrança feita depois do cancelamento. Além…
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Comprou um veículo com defeito? Entenda quais são os direitos do consumidor Comprar um veículo com defeito pode gerar despesas inesperadas, dificuldades de locomoção e dúvidas sobre quem deve pagar pelo reparo. O problema pode aparecer logo após a entrega ou somente depois de algum tempo, como ocorre em falhas mecânicas, elétricas ou estruturais que…
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Cobrança retroativa de água Cobrança retroativa de água: quando é permitida e quais são os direitos do consumidor? A cobrança retroativa de água ocorre quando a concessionária inclui, em uma nova fatura, valores relacionados a meses anteriores. Esse tipo de cobrança pode surgir após erros de leitura, faturamento pela média, falhas no hidrômetro ou revisões…