Aviso de Privacidade e Cookies

Aviso de Privacidade do Formulário de Contato

Última atualização: 20 de julho de 2026

1. Apresentação

Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais informados no formulário de contato do site da Dra. Letícia de Oliveira são utilizados.

O aviso trata exclusivamente das informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao solicitar contato ou informações sobre o atendimento jurídico.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a responsável pelo tratamento dessas informações é:

Dra. Letícia de Oliveira
Advogada — OAB/RJ 205.836
E-mail: contato@leticiaadvocaciarj.com.br
Telefone e WhatsApp: (21) 98181-1909

2. Dados pessoais coletados

O formulário poderá coletar os seguintes dados:

• nome completo;
• telefone ou número de WhatsApp;
• endereço de e-mail, quando informado;
• assunto do contato;
• preferência de atendimento;
• mensagem com as informações iniciais da solicitação;
• registro de ciência deste Aviso de Privacidade.

O preenchimento do campo de e-mail e da preferência de atendimento é opcional. Os campos obrigatórios são identificados no próprio formulário.

3. Finalidades do tratamento

Os dados informados serão utilizados para:

• identificar a pessoa que realizou o contato;
• compreender inicialmente o assunto apresentado;
• responder à solicitação;
• verificar a possibilidade e a disponibilidade de atendimento;
• apresentar informações sobre as condições de atendimento;
• realizar os contatos necessários pelo telefone, WhatsApp ou e-mail informado;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
• manter registros necessários para o exercício regular de direitos.

Os dados não serão utilizados para o envio de publicidade, campanhas promocionais ou mensagens sem relação com a solicitação apresentada, salvo quando existir fundamento específico e informação prévia ao titular.

4. Fundamentos para o tratamento

O tratamento será realizado principalmente para atender à solicitação do próprio titular e adotar procedimentos preliminares relacionados à eventual prestação de serviços jurídicos.

Quando necessário, os dados também poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Essas hipóteses estão previstas no artigo 7º da LGPD.

A marcação da caixa de ciência não representa uma autorização ampla ou genérica para utilização dos dados. Ela registra que o usuário teve acesso às informações deste aviso.

5. Envio pelo WhatsApp ou por e-mail

O formulário permite que o usuário escolha entre encaminhar as informações pelo WhatsApp ou por e-mail.

Ao selecionar o WhatsApp, o site prepara uma mensagem com os dados preenchidos e direciona o usuário para o aplicativo ou para o WhatsApp Web. O envio somente será concluído quando o próprio usuário confirmar o envio da mensagem.

No computador, o QR Code permite abrir no celular a mesma mensagem preparada pelo formulário. O QR Code é gerado no navegador e contém o endereço necessário para abrir a conversa no WhatsApp.

Ao selecionar o envio por e-mail, o site abre o aplicativo de e-mail configurado no dispositivo, com o destinatário, o assunto e a mensagem preenchidos. O usuário poderá revisar o conteúdo antes de enviá-lo.

Na configuração atual, o formulário não mantém uma cópia das informações preenchidas no banco de dados do WordPress. Os dados passam a ser recebidos pelo escritório somente após o usuário confirmar o envio pelo WhatsApp ou pelo aplicativo de e-mail.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser tratados pelos prestadores envolvidos no canal escolhido pelo usuário, incluindo:

• WhatsApp e empresas responsáveis pelo serviço;
• provedor de e-mail utilizado pelo usuário;
• provedor de e-mail utilizado pelo escritório;
• fornecedores de hospedagem, suporte técnico ou segurança, quando estritamente necessário;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Cada serviço externo possui suas próprias regras e avisos de privacidade.

O escritório não comercializa nem vende os dados pessoais recebidos pelo formulário.

7. Informações que não devem ser enviadas

O formulário deve ser utilizado apenas para a apresentação inicial da solicitação.

Para sua segurança, não envie pelo formulário:

• documentos pessoais;
• cópias de processos ou contratos;
• senhas;
• dados bancários ou de cartão;
• informações médicas;
• dados biométricos;
• imagens de documentos;
• informações pessoais sensíveis;
• relatos extensos ou documentos sigilosos.

Caso seja necessário receber documentos ou informações adicionais, o escritório indicará posteriormente um canal adequado.

O princípio da necessidade previsto na LGPD determina que o tratamento seja limitado aos dados pertinentes e não excessivos para a finalidade informada.

8. Contratação e relação profissional

O envio do formulário ou de uma mensagem não representa a contratação do escritório, não constitui garantia de atendimento e não implica aceitação automática da situação apresentada.

A contratação somente ocorrerá após a análise da possibilidade de atendimento, a definição das condições aplicáveis e a formalização do respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios.

Também poderão ser realizadas verificações relacionadas à disponibilidade profissional e à existência de eventual conflito de interesses.

9. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

• responder à solicitação;
• avaliar a possibilidade de atendimento;
• registrar as comunicações realizadas;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer ou defender direitos.

Quando os dados não forem mais necessários para essas finalidades, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

10. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas, com o objetivo de reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

A LGPD determina que os agentes de tratamento adotem medidas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente isento de riscos. Por essa razão, o usuário não deve enviar informações sigilosas ou excessivas pelo formulário.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre o uso e o compartilhamento dos dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando essa for a base legal;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado.

O formulário não realiza decisões automatizadas, elaboração de perfis ou avaliação automática da solicitação.

As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

contato@leticiaadvocaciarj.com.br

Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento de determinados pedidos.

12. Atualizações deste aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em razão de alterações no formulário, nos serviços utilizados, nas práticas do escritório ou na legislação aplicável.

A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Política de Cookies

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Apresentação

Esta Política de Cookies explica como o site da Dra. Letícia de Oliveira — OAB/RJ 205.836, disponível em leticiaadvocaciarj.com.br, utiliza cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação.

O objetivo desta Política é informar, de maneira clara, quais recursos podem ser utilizados, suas finalidades e as opções disponíveis para que o visitante gerencie suas preferências.

Esta Política integra o Aviso de Privacidade disponibilizado nesta mesma página.

2. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador ou no dispositivo utilizado para acessar um site.

Eles podem ser utilizados para permitir o funcionamento das páginas, manter preferências, reforçar a segurança, registrar escolhas relacionadas à privacidade e, mediante autorização, produzir informações estatísticas sobre a utilização do site.

Além dos cookies, determinados recursos podem utilizar tecnologias semelhantes, como o armazenamento local do navegador.

Os cookies podem ser classificados como:

Cookies próprios: definidos pelo próprio site acessado.

Cookies de terceiros: definidos por serviços ou fornecedores externos integrados ao site.

Cookies de sessão: permanecem durante a navegação e são normalmente eliminados quando o navegador é fechado.

Cookies persistentes: permanecem armazenados por determinado período ou até que sejam excluídos pelo visitante.

3. Categorias de cookies utilizadas

3.1. Cookies necessários

Os cookies necessários permitem que o site realize suas funções básicas e opere adequadamente.

Eles podem ser utilizados para:

• manter o funcionamento técnico das páginas;
• proteger o site contra acessos indevidos;
• armazenar a escolha realizada no banner de consentimento;
• manter configurações necessárias do WordPress;
• possibilitar o funcionamento de formulários e recursos de contato;
• manter preferências estritamente necessárias à navegação.

Esses cookies permanecem ativos porque sua desativação pode comprometer o funcionamento ou a segurança do site.

Entre os recursos que podem utilizar cookies ou armazenamentos necessários estão o WordPress, o Complianz, o WPForms, o Join.chat e os serviços técnicos de hospedagem e segurança.

3.2. Cookies de funcionalidade e preferências

Os cookies de funcionalidade podem ser utilizados para lembrar determinadas escolhas e oferecer uma experiência mais adequada durante a navegação.

O botão de atendimento pelo WhatsApp, disponibilizado por meio do Join.chat, poderá utilizar cookies ou armazenamento local para manter configurações relacionadas à exibição, ao país ou ao funcionamento do recurso.

Esses recursos não têm como finalidade principal acompanhar o visitante em outros sites ou criar perfis para publicidade comportamental.

3.3. Cookies estatísticos

Quando o Google Analytics estiver ativo por meio do Google Site Kit, o site poderá utilizar cookies estatísticos para compreender como suas páginas são acessadas e utilizadas.

As informações poderão incluir:

• páginas visitadas;
• duração aproximada da navegação;
• origem do acesso;
• tipo de dispositivo;
• navegador e sistema operacional;
• interações realizadas nas páginas;
• informações técnicas relacionadas ao acesso.

Os cookies estatísticos permanecerão desativados até que o visitante autorize essa categoria no banner de consentimento.

A recusa dos cookies estatísticos não impede o acesso às páginas, às áreas de atuação ou aos canais de contato do site.

3.4. Cookies de marketing

Na configuração atual, o site não utiliza cookies com a finalidade principal de realizar publicidade comportamental ou remarketing.

Caso sejam futuramente instaladas ferramentas como Google Ads, Meta Pixel ou serviços semelhantes, o banner de consentimento e esta Política deverão ser atualizados antes da utilização desses recursos.

4. Serviços e conteúdos externos

Algumas páginas poderão estabelecer conexão com serviços externos para exibir fontes, formulários, conteúdos incorporados ou outros recursos.

Google Fonts

O Google Fonts pode ser utilizado para carregar as fontes empregadas na identidade visual do site. Durante esse carregamento, informações técnicas, como o endereço IP e dados do navegador, poderão ser transmitidas ao fornecedor do serviço.

Instagram

O site poderá apresentar links ou conteúdos incorporados do Instagram.

Quando houver uma publicação, vídeo, Reel ou outro conteúdo incorporado diretamente na página, o serviço poderá realizar conexões externas e utilizar tecnologias próprias.

Um simples botão ou link que encaminha o visitante ao perfil do Instagram não carrega o conteúdo da plataforma dentro do site.

Google Site Kit

O Google Site Kit é utilizado para integrar determinados serviços do Google ao WordPress.

Quando o Google Analytics estiver conectado, os recursos estatísticos deverão respeitar a preferência registrada pelo visitante no banner de consentimento.

O Google Search Console, isoladamente, é utilizado para acompanhamento da presença do site nos resultados de pesquisa e não depende da instalação de cookies analíticos no navegador do visitante.

WPForms

O WPForms poderá ser utilizado para o funcionamento de formulários presentes no site.

Dependendo da configuração do formulário, poderão ser utilizados recursos necessários à segurança, ao envio das informações e à prevenção de mensagens automatizadas.

Join.chat

O Join.chat é utilizado para disponibilizar o botão de atendimento por WhatsApp.

O serviço poderá utilizar armazenamento local ou cookies funcionais necessários para controlar a exibição e o funcionamento do botão.

5. Consentimento

Ao acessar o site pela primeira vez, o visitante poderá visualizar um banner com opções para:

• aceitar os cookies não necessários;
• rejeitar os cookies não necessários;
• consultar ou gerenciar as categorias disponíveis.

A simples continuação da navegação não será interpretada como autorização para a utilização de cookies não necessários.

Quando o visitante escolher Rejeitar, apenas os cookies necessários permanecerão ativos.

Quando escolher Aceitar, os cookies das categorias apresentadas no banner poderão ser ativados de acordo com a configuração vigente.

A escolha será armazenada por meio de um cookie necessário, evitando que o banner seja exibido novamente em todas as páginas acessadas.

A ANPD diferencia cookies necessários daqueles cuja desativação não impede o funcionamento do site e orienta que sejam fornecidas informações claras sobre suas finalidades e formas de gerenciamento.

6. Gerenciamento das preferências

O visitante poderá consultar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento utilizando o recurso disponível abaixo.

Gerencie suas preferências de cookies

Também é possível bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador.

A exclusão dos cookies poderá fazer com que o banner de consentimento seja apresentado novamente no próximo acesso.

A alteração da preferência não afeta os tratamentos realizados legitimamente antes da mudança.

7. Sinais DNT e GPC

O site está configurado para respeitar, quando tecnicamente reconhecidos, os seguintes sinais de privacidade:

Do Not Track — DNT: preferência transmitida pelo navegador indicando que o usuário não deseja ser rastreado.

Global Privacy Control — GPC: sinal transmitido pelo navegador ou por uma extensão para comunicar uma preferência relacionada à limitação do rastreamento e do compartilhamento de dados.

Quando esses sinais forem reconhecidos pelo gerenciador de consentimento, os cookies não necessários poderão permanecer bloqueados automaticamente.

8. Relação atualizada de cookies

A relação abaixo apresenta os cookies e serviços identificados pela varredura realizada no site, incluindo suas finalidades, categorias e períodos de armazenamento.

A relação poderá ser atualizada automaticamente quando forem identificados novos cookies, plugins ou serviços integrados ao site.

9. Compartilhamento com terceiros

As informações técnicas relacionadas aos cookies poderão ser tratadas pelos fornecedores necessários ao funcionamento dos serviços utilizados no site.

Isso poderá incluir:

• provedor de hospedagem;
• WordPress e plugins instalados;
• Complianz;
• Join.chat;
• Google, quando seus serviços estiverem ativos;
• Meta, quando houver conteúdos incorporados do Instagram.

Alguns fornecedores poderão realizar o tratamento de informações em outros países, de acordo com suas próprias estruturas, políticas e condições de utilização.

O escritório não comercializa nem vende os dados pessoais obtidos por meio de cookies.

10. Prazo de armazenamento

O prazo de armazenamento varia de acordo com a finalidade e o tipo de cookie.

Cookies de sessão são normalmente eliminados quando o navegador é fechado.

Cookies persistentes permanecem armazenados durante o período indicado na relação atualizada de cookies ou até que sejam excluídos pelo visitante.

O cookie responsável por registrar a escolha de consentimento poderá permanecer armazenado pelo período configurado no Complianz, evitando que o banner seja apresentado repetidamente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao uso de cookies e à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Dra. Letícia de Oliveira
Advogada — OAB/RJ 205.836
E-mail: contato@leticiaadvocaciarj.com.br
Telefone e WhatsApp: (21) 98181-1909

Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular antes do atendimento de determinados pedidos, com o objetivo de proteger seus dados pessoais.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, mudanças na estrutura do site, instalação ou remoção de plugins e adoção de novos serviços.

A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.